Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo

A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.

Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor

O valor corresponde a 70% do que foi gasto pelo autor com moradia no período de atraso.

Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário

O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.

Administradora de via no RJ não indenizará consumidor por suposta negativa de socorro

Para o juízo não ficou demonstrado que o carro quebrou na via, nem a negativa de auxílio.

A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor nos contratos celebrados pela internet

Consumidor é indenizado por osso em hamburguer que fraturou seu dente

Decisão determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 200 a título de danos materiais

Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê

Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses

Casan cobra fatura já quitada e terá que indenizar consumidor em R$ 2 mil

Mesmo depois de tentar esclarecer a situação e demonstrar pagamento de fatura, cliente teve fornecimento de água suspenso

Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que declarou inexistente a cobrança de débito feito a mais pela operadora Claro.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa

Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom.

Direito comercial. Propriedade industrial.

Uso de marca com elementos semelhantes. Nomes que, embora comuns, distinguem marca de produto específico consagrado no mercado. Exclusividade de uso. provimento.

Compra consciente: com a aproximação do dia dos pais, consumidor deve ficar atento

Advogados do escritório Pessoa & Pessoa reuniram dicas para o “consumidor-cidadão”, que vão das

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação cível. Plano de saúde. Necessidade de internação imediata.

Interpretação dos termos contratuais que deve se dar em favor do consumidor.